Taxa de televisão
Quem precisa de uma TV Licence?
Qualquer pessoa residente em morada onde exista um aparelho de televisão tem a responsabilidade legal pelo pagamento de uma TV Licence (taxa de televisão) independentemente de ser proprietária ou não da casa ou do aparelho de televisão.
Atenção: Não importa quais os canais que vê ou até se utiliza a televisão, se tiver uma televisão tem de pagar a taxa.
Porque razão preciso de pagar uma taxa de televisão?
Porque nos termos da Legislação da Telegrafia Sem Fios, constitui crime sujeito a trâmites processuais estar na posse de um aparelho de televisão sem pagar a devida taxa. As coimas pelo primeiro crime podem ir até aos 635 euros.
Quanto custa a taxa de televisão?
A taxa de televisão é de 160 Eur.
Quais são as formas de pagamento?
As taxas de televisão podem ser pagas:
- Em dinheiro/cheque em qualquer estações do correio
- Por Débito Directo de uma Conta à Ordem
- Por Laser ou MasterCard/Visa através do nosso Call Centre 1890 228528.
- Através da Internet em www.tvlicence.ie (Laser ou MasterCard/Visa)
- Enviando um cheque por correio (cruzado e à ordem de An Post) para qualquer um dos nossos TV Licence Records Offices.
- Pela compra de TV Licence Savings Stamps em qualquer estação dos correios.
A elegibilidade para a isenção da Taxa de Televisão é determinada pelo Dept. Social Family Affairs (DSFA), College Rd, Sligo. A candidatura para isenção do pagamento da taxa de televisão não satisfaz o requisito legal do pagamento da taxa de televisão relativamente a qualquer aparelho de televisão propriedade sua.
Atenção: Se já recebeu correspondência de TV Licence de An Post traga-a consigo quando paga a sua taxa nos Correios.
Posso pagar em prestações?
Sim, mas apenas por Débito Directo da sua Conta à Ordem ou MasterCard/Visa. Para pagar em prestações tem de obter um formulário especial de débito directo disponibilizado por qualquer dos TV Licence Records Offices localizados em:
O’Connell St, Dublin 1, Ballina, Cork, Kells, Enniscorthy, Galway, Letterkenny, Limerick, Longford, Birr, Sligo, Tralee, Waterford, Dun Laoghaire.
Quando mudar de morada…
Pode transferir a sua taxa para a sua nova morada, bastando para tal notificar o TV Licence Records Office local - www.tvlicence.ie
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